Manifestação do presidente da Associação Chico Lisboa, André Venzon na audiência pública sobre a Lei Rouanet que aconteceu no dia 30 de abril, na Assembleia Legislativa com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

A Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa fundada em 1938, tem entre seus principais objetivos agir em defesa dos direitos do artista e da difusão da produção artística em espaços públicos e privados, representando a classe em todas as instâncias.

Consciente de nosso papel social e da importância deste debate vem antes de tudo manifestar seu apoio à preservação das prerrogativas constitucionais que garantem ao Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul – CEC/RS, em suas atividades, tornarem as políticas culturais deste estado mais democráticas, transparentes e institucionalizadas. Em contraste ao PL 294/2008 encaminhado pelo atual governo e que tramita nesta casa, ameaçando a gestão democrática da cultura em nosso Estado.

Ressaltamos a urgente e imediata ampliação do Fundo de Amparo a Cultura - FAC pelo atual governo, bem como destine os 0,5 por cento do orçamento estadual para área cultural no ano fiscal em exercício.

Esperamos que o governo estadual voltasse a respeitar o pleno funcionamento dos seus equipamentos culturais. Que realize editais públicos para a ocupação de seus espaços expositivos, valorizando e divulgando a qualificada e expressiva produção das artes visuais no Estado, assim como a efetivação do Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul no Cais do Porto de Porto Alegre.

No âmbito municipal, o FUMPROARTE, dada a mesmice dos eventos e patrocínios culturais que assolam a LIC - Lei de Incentivo a Cultura do Rio Grande do Sul,  tornou-se um “pronto-socorro”  lotado de artistas que só encontram em Porto Alegre uma política de financiamento direto, mesmo que limitada em termos de recursos públicos.

Em razão da Reforma da Lei Rouanet, entrevistamos cerca de 50 artistas associados e confirmamos o óbvio ululante de que a maioria, ou seja, mais de 80 por cento nunca foi proponente, nem participou de projetos na Lei Rouanet, sendo que 62 por cento consideram que a mesma não contempla projetos produzidos no Rio Grande do Sul e 83 por cento de que não é igualitária e distributiva e 69 por cento de que está voltada para grandes eventos.

Acompanhando os debates do Senhor Ministro e sua equipe pelo país, percebe-se que a prova mais evidente de que os benefícios do atual modelo da Lei Rouanet estão concentrados nas capitais São Paulo e Rio de Janeiro, está na reação afetada dos artistas daquelas cidades e também dos que migraram e ainda migram para lá provocando um grande êxodo cultural em outras regiões do país. Isto sim é uma coisa nefasta para a nossa identidade cultural. Está evidente para a sociedade informada que São Paulo, além de tudo, também quer concentrar este debate, apoiado pelos interesses da grande mídia e seus clientes,  grandes agências de publicidade, bancos e empresas.

Sinceramente, Senhor Ministro, esperamos que a reforma operasse como um instrumento de democratização e descentralização, ampliando recursos para projetos que visem à criação e preservação de políticas públicas de cultura para os artistas e cidadãos em todos os rincões deste Brasil.  E não apenas para os grandes centros urbanos e os interesses de mercado, inclusive das estatais.

Todos sabem do Oiapoque ao Chuí, que esta lei como foi dirigida por este mesmo mercado cultural absoluto de shows, espetáculos e eventos, é para poucos e privilegiados artistas, públicos e para os departamentos de marketing destas grandes empresas patrocinadoras que visam acima de tudo à divulgação da sua marca.

Triste cenário cultural, que faz com que a fruição das artes plásticas em museus públicos e privados e o seu consumo em galerias comerciais ainda estejam restritos a uma elite cultural em nosso Brasil, diga-se de passagem, pouco afeta a socialização da arte em  nossa sociedade como um todo.